A energia elétrica é um direito fundamental. Mas, no Brasil — especialmente nas regiões amazônicas e em comunidades tradicionais e indígenas — esse direito ainda não é plenamente garantido. É nesse contexto que a Revolusolar atua como integrante da Rede Energia e Comunidades, uma articulação formada por organizações com uma causa comum: promover o acesso universal, justo e sustentável à energia limpa.

Essa missão está diretamente alinhada à legislação brasileira e ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 7 da Organização das Nações Unidas: “garantir o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia para todas as pessoas”.

A força da Rede vem de uma aliança construída com os povos e comunidades locais, com ações concentradas especialmente na Região Amazônica. A atuação da Revolusolar e demais organizações da Rede busca fortalecer o desenvolvimento regional sustentável, respeitando os modos de vida e promovendo autonomia energética e acesso pleno à energia em comunidades indígenas, ribeirinhas e quilombolas.

Em 2023, a Rede Energia e Comunidades participou da Consulta Pública nº 154/2023, promovida pelo Ministério de Minas e Energia (MME). O tema era a proposta orçamentária da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para o programa “Luz para Todos”, um dos principais instrumentos para a universalização da energia no Brasil. A contribuição da Rede teve como foco aprimorar a transparência, o planejamento e a execução dos recursos públicos voltados à eletrificação de comunidades isoladas. Entre as principais sugestões apresentadas, destacam-se:

As principais sugestões apresentadas foram:

a) Inclusão do saldo e da análise da CDE referente ao exercício de 2023, e, se pertinente, dos anos anteriores que tenham impacto sobre a proposta orçamentária de 2024;

b) Detalhamento das ações já implementadas e dos resultados obtidos que tenham contribuído para corrigir e/ou aprimorar o processo de estimativas, as informações fornecidas pelas distribuidoras e a execução financeira relacionadas à proposta da CDE 2024;

c) Indicação das medidas que serão adotadas para melhorar o processo de estimativas, o envio de informações pelas distribuidoras e a execução financeira nas propostas orçamentárias da CDE para 2025.

A contribuição está atualmente em análise pelo MME e pode ser consultada publicamente no site do governo. A transparência é um valor central para a Rede, que acredita na construção coletiva de soluções que respeitem os direitos das populações e garantam um futuro mais justo e sustentável para todos.

Para a Revolusolar, energia não é apenas uma questão técnica, mas também de justiça social, climática e territorial. Garantir o acesso à energia limpa e segura é garantir oportunidades, dignidade e desenvolvimento local. É promover soberania energética para comunidades que, historicamente, têm sido deixadas à margem dos grandes projetos nacionais.

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