A Revolusolar, em parceria com outras organizações, atuou ativamente pela inclusão da energia solar no escopo do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). Nossa proposta se baseia em um modelo comunitário, fortemente fundamentado nas experiências nacionais e internacionais de Geração Distribuída de Energia Solar. Reconhecemos que o potencial da GD, quando implementada com ampla participação social, pode não gerar benefícios concretos para o setor público e para as comunidades atendidas.

Durante esse processo, realizamos uma oficina de construção coletiva com representantes da sociedade civil, com o objetivo de elaborar um plano de incidência e comunicação. Também promovemos diversas reuniões com autoridades públicas para avançar na pauta, entre elas:

• Fernando Marangoni, relator do PMCMV;
• Gentil Nogueira, secretário nacional de Energia Elétrica;
• Hailton Almeida, chefe de gabinete do secretário de Habitação;
• Adalberto Maluf, secretário nacional do Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental.

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No dia 14 de julho de 2023, o presidente Lula sancionou a Lei nº 14.620/2023, que recria o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, incluindo importantes avanços relacionados à energia solar:

1. Execução de obras para implantação de equipamentos públicos — inclusive educacionais, culturais, de mobilidade, saneamento e infraestrutura — com destaque para a instalação de sistemas de energia solar fotovoltaica;
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2. Inclusão da geração distribuída solar fotovoltaica, por meio de consórcios, cooperativas, condomínios civis voluntários ou edilícios, ou outras formas de associação civil constituídas por lideranças locais;
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3. Capacitação das lideranças locais para operação e manutenção dos sistemas fotovoltaicos;
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4. Redução mínima de 50% no valor mínimo faturável aplicável aos participantes do SCEE (Sistema de Compensação de Energia Elétrica) inscritos no Cadastro Único (CadÚnico);
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5. Autorização para a comercialização do excedente de energia elétrica com órgãos públicos, desde que a entidade geradora seja beneficiária de programa social ou habitacional.

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Leia a Lei na íntegra no link.

Saiba mais sobre as nossas propostas ao programa: https://www.youtube.com/watch?v=G-A8ahqzL_w